A sopa de letrinhas do Direito Digital está ganhando uma nova sigla. O tema do momento no verão europeu é o Digital Markets Services Act (DMA)[1] ou, em tradução livre, Lei dos Mercados Digitais, que visa modernizar a Diretiva de Comércio Eletrônico sobre conteúdo ilegal, publicidade transparente e desinformação. E é muito provável que essa […]
Regulação e Novas Tecnologias
Manchete de amanhã: ‘Brasil regula as big techs’
É muito provável que a regulação de plataformas digitais na Europa tenha repercussões por aqui
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