Redação JOTA
No Brasil, as igrejas e templos religiosos não pagam impostos porque estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. O texto garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a impostos instituídos pela União, estados e municípios.
Entre os tributos isentos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – desde que os veículos estejam em nome da igreja.
Uma das justificativas para a isenção das cobranças é a proteção da liberdade religiosa, já que o direito à imunidade tributária é igual para todas as entidades, independentemente da religião.
No entanto, isso não significa que as igrejas estão livres de todos os tributos. As entidades precisam recolher as contribuições previdenciárias dos funcionários e, até pouco tempo atrás, as igrejas também eram obrigadas a pagar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Perdão de dívidas das igrejas
Um levantamento divulgado pelo Estadão/Broadcast, em setembro de 2020, constatou que entidades religiosas deviam mais de R$1 bilhão aos cofres da União em dívidas previdenciárias e tributárias. As cobranças eram resultado de multas aplicadas pela Receita Federal após fiscalizações identificarem irregularidades.
As dívidas das igrejas foram perdoadas após a aprovação no Congresso de uma emenda incluída pelo deputado federal David Soares (União Brasil-SP), filho do pastor R.R. Soares, em um projeto de lei sobre renegociações de precatórios, o PL 1581/2020.
O texto, aprovado no Congresso Nacional em 2020, previa três pontos: isenção sobre o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas pelo não pagamento da CSLL e a anistia das multas pelo não pagamento das contribuições previdenciárias.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar os dois primeiros pontos do projeto, com a justificativa de que o dispositivo foi aprovado sem compensação fiscal e a sanção poderia ser classificada como crime de responsabilidade. Porém, na ocasião, ele deu o aval para a Câmara derrubar o veto e foi o que ocorreu.
Em março de 2021, o Congresso rejeitou o veto e anistiou as dívidas tributárias das igrejas. Segundo o Ministério da Economia, a estimativa é de que o perdão represente uma renúncia fiscal de R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024.
Imunidade tributária sobre igrejas em outros países
Não é só no Brasil que as entidades religiosas gozam de imunidade tributária. Nos Estados Unidos, as igrejas e templos religiosos são isentos de imposto federais e de imposto de renda, porém há um órgão do governo que fiscaliza se as instituições não são usadas para fins políticos. Caso uma entidade participe de campanhas ou faça lobby legislativo ela pode perder sua isenção.
Na Europa, boa parte dos países não cobram impostos das igrejas e em alguns, além de não pagarem impostos, as instituições ainda recebem o ‘imposto religioso’ dos fiéis. Alemanha, Itália, França, Islândia, Suécia e Dinamarca são alguns dos países onde os cidadãos contribuem com a igreja por meio do imposto de renda.
Já na Argentina todos os templos religiosos devem pagar impostos com exceção das igrejas católicas.
Eleições 2022: O que os possíveis candidatos à presidência já disseram sobre o pagamento de impostos por Igrejas
Jair Bolsonaro (PL) é a favor da isenção de impostos
O presidente Bolsonaro disse, em agosto de 2019, que é a favor da isenção de impostos sobre as igrejas e da desburocratização da prestação de contas das entidades. “Agora uma coisa importante também é descomplicar. Não pode cada igreja ter que ter 1 contador, ninguém aguenta isso”, afirmou.
Lula (PT) é contra isenção de impostos
O pré-candidato do Partido dos Trabalhadores já afirmou no Twitter que é contra a isenção de impostos para igrejas. “Eu sou contra isenção de impostos pra igreja católica, evangélica, ou qualquer que seja. Porque no Brasil quem paga imposto é o povo pobre. As igrejas têm canal de televisão, tem rádio, a conta não pode ficar nas costas do povo”, escreveu.
João Doria (PSDB) é contra a imunidade tributária a igrejas
O pré-candidato do PSDB já vetou uma proposta de isenção de qualquer taxa para templos religiosos na cidade de São Paulo, quando foi prefeito. “As igrejas podem e devem pagar impostos também. Nós precisamos ter critério na cidade e esse foi o objetivo do veto a esse tema”.
Ciro Gomes (PDT) não se manifestou sobre o fato de igrejas não pagarem impostos
Ciro Gomes ainda não se manifestou publicamente sobre o tema da imunidade tributária das igrejas.
Simone Tebet (MDB) não se manifestou sobre o fato de igrejas não pagarem impostos
A senadora Simone Tebet ainda não se manifestou publicamente sobre imunidade tributária sobre igrejas.
Eduardo Leite (PSDB) não se manifestou sobre o fato de igrejas não pagarem impostos
O ex-governador do Rio Grande do Sul também não se manifestou publicamente sobre imunidade tributária sobre entidades religiosas até o momento.
