Últimas Notícias sobre Tributário
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Carf
Auditores da Receita Federal questionam no STF fim do voto de qualidade do Carf
Para a Anfip, o fim da metodologia de desempate pode gerar uma ‘imensurável’ queda de arrecadação
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COVID-19
Estados não querem abandonar substituição tributária, que gera 36% do ICMS recolhido
Dois projetos de lei pretendem alterar o recolhimento do ICMS por substituição tributária
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Direito tributário
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O enunciado aprovado por maioria consolida a jurisprudência da Corte sobre o tema
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FIM DO VOTO DE QUALIDADE
Carf começa a aplicar desempate pró-contribuinte
Pelo menos cinco processos já foram desempatados de forma favorável aos contribuintes no tribunal
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Plenário virtual
Em importações indiretas, ICMS deve ser recolhido no destino, decide STF
Ação envolvia bem importado por um estado, industrializado em outro e enviado ao primeiro para comercialização
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RECUPERAÇÃO FISCAL
Rio de Janeiro regulamenta decreto que diminui incentivo fiscal de ICMS
Advogados e entidades de classe defendem que a medida aumenta carga tributária em plena pandemia
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Coronavírus
Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS e Cofins?
Para tributaristas, gastos com softwares para trabalho remoto, máscaras e álcool gel geram créditos
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AUXÍLIO EMERGENCIAL
Estados estimam que projeto do Senado reduz auxílio emergencial em R$ 23,7 bi
O cálculo feito pelo Comsefaz se dá em comparação com a proposta votada na Câmara