Últimas Notícias sobre Tributário
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Coronavírus
Receita Federal e PGFN suspendem prazos processuais até 31 de agosto
Adiamento também ocorre para a instauração de novos procedimentos administrativos
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Reforma Tributária
Ministério da Economia prevê aumento de até 1% do PIB per capita com CBS
A nota afirma que a CBS pode aumentar a produtividade brasileira porque vai unificar tributos e alíquotas
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Reforma tributária
Municípios e estados têm ressalvas à ideia do governo de propor um IVA dual
Cidades querem manter arrecadação crescente do ISS e estados preferem unificar mais tributos
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Direito Tributário
Governo sanciona lei que altera a tributação de operações de hedge
Lei 14.031/2020 prevê que o hedge será computado no lucro real e incluído na base da CSLL de forma progressiva
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Direito Tributário
Justiça garante vitória a empresa que perdeu por voto de qualidade no Carf
Juíza federal aplicou retroativamente lei que prevê, em caso de empate no Carf, vitória do contribuinte
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RESPOSTA À UNAFISCO
OAB sai em defesa do método de escolha dos conselheiros dos contribuintes no Carf
Aconcarf também defendeu julgadores após Unafisco pedir que MPF proponha uma adin contra o modelo atual
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Pandemia
Empresas recorrem à mediação e arbitragem para resolver conflitos ligados à Covid-19
Especialistas acreditam que audiências por videoconferência continuarão após a pandemia
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CONTRIBUINTES
Unafisco pede que MPF entre com ação para mudar escolha dos conselheiros no Carf
O documento pede ainda que os julgamentos sejam suspensos até a nomeação dos conselheiros por concurso público