Últimas Notícias sobre Tributário
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Desoneração da folha
Pressão para manter desoneração aumenta; tributaristas defendem política permanente
PL prevê a extensão da medida até o fim de 2026 para 17 setores da economia. Relator quer votar neste mês texto em comissão
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Tributos
Carf afasta trava de 30% em caso envolvendo extinção de empresa
Desempate pró-contribuinte mostra que a questão ainda é controversa na 1ª Turma da Câmara Superior
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Imposto sobre imóveis e bens
ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
Conforme decisão, ficam excluídas ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do tributo
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Covid-19
Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback
Enquanto não há garantia de prorrogação dos prazos, especialistas apontam solução por via judicial e administrativa
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Perfil
Tatiana Midori Migiyama: Carf contribui para o desenvolvimento da sociedade
Conselheira gostaria de ter a oportunidade de julgar caso sobre natureza de indenizações para fins de tributação pelo PIS e Cofins
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Inflação
AGU pede no STF que Congresso regulamente alíquota única de ICMS para combustíveis
Ação é tentativa do Executivo de demonstrar que o governo está agindo para tentar diminuir os valores da gasolina
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Tributos
Leia ponto a ponto do texto da Reforma do IR aprovado pela Câmara
Texto que vai ao Senado prevê IRPJ a 8% e CSLL com redução de 1%; dividendos serão tributados a uma alíquota de 15%
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PERDAS
Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios