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1ª Turma do STJ confere nova interpretação a tratados para evitar a bitributação
Corte analisou convenções celebradas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China
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A Lei 14.689/2023 e a reforma do contencioso tributário
Norma reinstituiu o voto de qualidade, mas em contrapartida trouxe medidas que visam facilitar o pagamento
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IOF-crédito em contratos de mútuo sem a participação de instituições financeiras
IOF é de natureza extrafiscal e regulatória e não poderia incidir sobre operações fora da regulamentação direta da União
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Necessidades do setor em relação às simplificações das obrigações tributárias vêm sendo endereçadas
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Racialização tributária e o estado da arte da tributação
A tributação no Brasil tem sido um pacto da branquitude
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O Supremo Tribunal Federal aprisionado em uma história única
Ter uma mulher negra no STF significa, sobretudo, representar o Brasil real
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PIS/Cofins-Importação e licença de uso de software
Novo entendimento da Receita Federal não encontra respaldo legal
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Julgamento no STF não constitui entrave à reforma tributária
Alterações trazidas pela PEC 45 são alheias aos impactos do decidido nas ADIs 5835 e 5862 e na ADPF 499