TESE DO SÉCULO
Ministros também decidiram que o ICMS a ser excluído é aquele destacado em nota fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de março de 2017, data do julgamento do mérito da questão. Os ministros optaram por uma modulação “para frente”, sem efeitos retroativos, e apenas as ações judiciais […]
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Flávia Maia
Bárbara Mengardo