O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14/5), para declarar inconstitucional lei estadual do Rio de Janeiro que previa o impedimento de planos de saúde de suspender ou cancelar contratos de usuários que deixassem de pagar as mensalidades durante a pandemia. A norma também impedia as empresas de cobrarem juros e multa por […]
Pandemia
STF forma maioria contra lei do RJ que impedia cancelamento de plano de saúde de devedor
Lei previa que débito contraído enquanto valessem medidas restritivas da pandemia não poderia causar cancelamento do plano
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