Conforme pesquisas desenvolvidas pela comunidade acadêmica internacional, o comportamento do contribuinte em relação à conformidade tributária pode ser influenciado por diversos fatores, inclusive pelos incentivos emanados pelas administrações tributárias. Se no início dos estudos sobre “tax compliance behaviour” (anos 70) acreditava-se que o comportamento do contribuinte decorria, basicamente, do receio de detecção de infrações e […]
Direito Tributário
Transparência e conformidade: iniciativa da Fazenda de SP
Por uma mudança do paradigma atual da relação fisco-contribuinte
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