Maria Beatriz Ribeiro Dias Tilkian
Gustavo da Silva Souto
A extensão da responsabilidade do sócio retirante pelas eventuais obrigações trabalhistas originárias de sua antiga sociedade é um tema que suscita controvérsias no âmbito do judiciário trabalhista. Até a edição da Lei nº 13.467/2017, que entrará em vigor no dia 11/11/2017, a regulamentação da matéria estava restrita ao parágrafo único, do artigo 1.003, do Código […]