José Reinaldo de Lima Lopes

Os eventos desta semana chamam a atenção para o fato de a justiça transitar do campo das soluções para o campo dos problemas. Torna-se um problema quando aceita promover uma politização que não lhe cabe. O caso deixou a descoberto problemas de ordem institucional. O primeiro é o da atuação estratégica do juiz. Juiz não pode ter interesse no andamento do processo, embora deva ter interesse em coibir fraudes para manter igualdade de condições entre as partes. Quando prestigia mais o interesse de um do que de outro, deixa de atuar como magistrado. No Brasil, juiz não é promotor e não pode deixar a menor suspeita de aliar-se aos acusadores. Isso põe em dúvida sua posição, a ponto de poder ser considerado suspeito. O interesse do juiz no resultado do litígio é causa de suspeição e  quando se dá exige que o juiz se afaste. Se for verdade que o vazamento foi permitido pelo juiz, que o acesso foi desigual, e que a imprensa, que não é parte do processo, teve conhecimento privilegiado e mais expedito do que outras partes, a imparcialidade fica sob suspeita, no sentido técnico processual da palavra. 
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Os vazamentos transformaram em coisa pública uma conversa particular. A conversa envolvia pessoas de projeção política, mas era particular, não se tratava de manifestação pública de opinião. Por que o espanto? Qualquer um de nós não pode mais tecer comentários sobre a conjuntura ou sobre o que seja em conversas particulares? Se outros ex-presidentes da República vivessem grampeados, quantos comentários desairosos à justiça já não teríamos ouvido? 
Cabe então pensar se aquilo que um juiz faz pode ser transformado pelo mesmo juiz em algo cuja repercussão é propriamente política? Cabe avaliar política e institucionalmente seus critérios. Que as partes transformem o caso num fato político é compreensível. Do magistrado espera-se justamente o contrário: que transforme conflitos políticos em casos exclusivamente legais. Se opera conscientemente essa conversão da prova dos autos em fato político tanto pior. Juiz não precisa de apoio popular para decidir, a “voz das ruas” não acrescenta nada de legitimidade a seu trabalho ou decisão. Estaríamos em maus lençóis se os magistrados precisassem desse apoio. Nenhum de nós estaria garantido. Ingressar nesse caminho põe em dúvida a base de sua própria legitimação, que não é popular e eleitoral. 
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Esse caminho vem sendo percorrido há tempos. Juízes falam à imprensa e respondem a questões sobre fatos e processos que ou estão sob exame nos tribunais ou que fatalmente chegarão lá. Quando advogado jovem aprendi com meu orientador de estágio, o saudoso dr. Archibal Estellita: “juiz fala nos autos”. Juiz não tem opinião: decide. Parte dos requisitos do cargo consiste em não sair falando de assuntos que um dia podem chegar a sua jurisdição. 
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Outro problema é uma espécie de subversão da ordem processual. Aprendi com o prof. José Ignácio Botelho de Mesquita: incapazes de enfrentar problemas de gestão da justiça, os processualistas subvertem o processo com liminares e antecipação de tutela, de modo que primeiro se decide e só depois se analisa o caso. Vemos nessas guerras de liminares o desrespeito contínuo ao regime processual de prevenção de feitos: em toda parte todos se julgam competentes para julgar todos os casos, mesmo que em outra jurisdição esteja em andamento processo igual. 
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O judiciário também vem decidindo e reescrevendo os orçamentos públicos, as atividades administrativas e outras questões que antigamente se chamavam “exclusivamente políticas”. Em nome da dignidade da pessoa humana, do interesse público ou da democracia poderemos no futuro achar alguém que resolva judicializar o sentido de direção das ruas da cidade? Esses apelos ao populismo por parte do judiciário parecem-me um desserviço à democracia.

Law scales on table in front black background. Symbol of justice

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JOTA

“Voz das ruas” não acrescenta legitimidade ao trabalho do juiz

Justiça: parte da solução ou do problema?

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