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Rodrigo de Lacerda Carelli

“Como mentir com estatística” é um livro clássico do norte-americano Darrell Huff.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> Publicado originalmente em 1954, ou seja, há quase setenta anos, não perdeu nenhuma atualidade. O autor mostra, em um texto direto e inteligente, ilustrado por vários exemplos cotidianos, como você pode deturpar a realidade com a aura de cientificidade definitiva proporcionada pelos números. Pois se o autor estivesse ainda vivo e morasse no Brasil, poderia incluir, entre os exemplos dos modos de apresentar falsamente a realidade por meio da estatística, dois casos trazidos a público no final de julho de 2020 que tentaram trazer um retrato do trabalho em plataforma de entrega de mercadorias e alimentos.
O primeiro deles é uma <a href="https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/07/24/placar-na-justica-do-trabalho-e-favoravel-as-empresas-de-aplicativo.ghtml">reportagem</a> do jornal Valor Econômico. Nela é estampado em letras garrafais, como manchete principal: “Placar na Justiça do Trabalho é favorável às empresas de aplicativo”. No subtítulo da manchete vem sublinhado: “Entregadores perdem maioria de ações nos TRTs sobre vínculo de emprego”. Em tempos de Twitter e WhatsApp, sabemos que boa parte dos leitores se informa por aí mesmo, não se dando ao trabalho de ler a reportagem. Pois bem: eu li a reportagem, e verifiquei que os números trazidos contradizem as manchetes, mostrando que são inverídicas.
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De início, constatei que os dados trazidos pela reportagem foram apresentados por uma certa empresa denominada Data Lawyer, que seria uma “empresa especializada em estatística e jurimetria”, da qual confesso que nunca tinha ouvido falar. Não há informação de quem a pagou para fazer esse levantamento, nem o método de coleta de dados. Duff ensina que todas essas informações são importantes na análise de dados estatísticos apresentados.
No entanto, vou tomar os números como bons. Seriam então 432 ações julgadas sobre trabalho em plataformas de entrega. Logo no início, no entanto, há um alerta: estão incluídos nesses números também motoristas de Uber, que são cadastrados da mesma forma que entregadores. Ora, então a amostra, e consequentemente a análise, seria relativa a entregadores e motoristas de Uber, o que já faz a manchete não refletir a realidade. Bom, caro leitor, ultrapassemos esse “detalhe”. Das citadas 432 ações trabalhistas, em 172 delas as empresas “ganharam” (sic), “apenas cinco foram favoráveis aos entregadores” (sic), em 81 os “pedidos foram parcialmente aceitos” (sic), em 97 foram fechados acordos, em 40 casos houve desistência e os demais, que pelas minhas contas seriam 37, seriam encerrados por questões processuais. Já se percebe o viés da reportagem pela transposição dos termos jurídicos em linguajar popular, em uma tradução completamente errada. Quando a reportagem afirma que as empresas “ganharam”, está se referindo ao julgamento de improcedência dos pedidos. Quando ela afirma que são “ favoráveis aos entregadores”, a conexão clara é com as decisões de procedência total dos pedidos. Ou seja, a reportagem, por conta e decisão próprias, coloca as procedências parciais (“pedidos parcialmente aceitos”), bem como os acordos realizados, como derrota para os trabalhadores o que não tem nenhum sentido.
As procedências totais são raras na Justiça do Trabalho, pelo fato da existência sempre de um rol extenso de pedidos em cada ação trabalhista, principalmente em ações de reconhecimento de vínculo empregatício. É corriqueiro que um ou outro pedido geralmente não seja contemplado na decisão, o que não retira o caráter de procedência (o nome “procedentes parcialmente” já diz tudo). E em uma ação de reconhecimento de vínculo, geralmente uma procedência parcial significa que o vínculo de emprego foi reconhecido. <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Assim, uma análise não enviesada dos números mostra que os trabalhadores “perderam” 39,8% das ações (172). Menos de 40% não é maioria de ações. Além disso, se somarmos em todas as ações em que o trabalhador ganhou algo (ações total e parcialmente procedentes) e acordos, os trabalhadores ganharam mais vezes do que perderam: 183 “vitórias” dos trabalhadores contra 172 “vitórias” dos empresários. As manchetes, assim, não correspondem aos números, mesmo com toda a cansativa ginástica que a reportagem fez. Darrell Huff aponta os problemas detectados como “os numerozinhos que não estão ali”.
Na mesma semana, a revista Exame apresenta <a href="https://exame.com/negocios/pesquisa-indica-que-entregadores-nao-querem-carteira-assinada-sera/">reportagem</a>, segundo a sua manchete, que o “Ibope aponta que entregadores de apps não querem carteira assinada”. Na linha fina, complemento da manchete, a revista traz: “Pesquisa aponta que 70% dos entregadores preferem o modelo atual de trabalho, mas sindicato fala em falta de informação sobre direitos”.
Façamos o mesmo exercício proposto por Huff. Apesar do Instituto Ibope ser conhecido, não há na notícia qualquer informação sobre quem financiou a pesquisa. A reportagem cita várias vezes a empresa Ifood durante o texto, mas não há especificação se foi a patrocinadora do estudo.
Logo nos dois primeiros parágrafos, no entanto, as manchetes já desabam por completo. De fato, a pergunta realizada na pesquisa foi: “Você prefere o modelo de trabalho atual, que te permite escolher os dias da semana e os horários em que gostaria de trabalhar, podendo ainda trabalhar com vários aplicativos e definir a melhor forma de compor sua renda, OU gostaria de ter carteira assinada para poder ter acesso a benefícios e direitos como 13º salário, férias, INSS e FGTS, mas tendo que cumprir horários e demais regras das empresas de aplicativos?”
Está embutido na pergunta o que Darrell Huff chama de “número semiligado”. Huff mostra que “se você não consegue provar o que deseja, demonstre alguma outra coisa e finja que são equivalentes. Em meio à confusão resultante do choque entre as estatísticas e a mente humana, dificilmente alguém notará a diferença. O número semiligado é um artifício garantido para deixá-lo em posição de vantagem. Sempre foi”.
Realmente aqui vejo o número semiligado: a pesquisa apura se a pessoa quer flexibilidade de horário e de prestar serviços a vários empregadores ou carteira assinada cumprindo horários e regras do aplicativo. A pessoa então, ao responder ao questionário, teve que optar entre as hipóteses apresentadas, como excludentes uma da outra. Porém, em nenhum momento foi lhe dada a oportunidade de responder que gostaria da carteira assinada e da flexibilidade, que em momento nenhum são incompatíveis pela lei brasileira.
Não é requisito da existência da relação de emprego a exclusividade, podendo o empregado trabalhar para quantas empresas quiser. Além disso, a flexibilidade de horário também é possível, como expressamente prevê a lei nos casos de trabalho externo, teletrabalho e trabalho intermitente. Ou seja, partiu a pesquisa de uma pergunta que provou que entre a flexibilidade e a carteira os trabalhadores prefeririam a flexibilidade, mas em nenhum momento afirmaram que não querem a carteira de trabalho, como diz a manchete. A exclusão da carteira foi dada pela pergunta, e de forma enganosa. Ou seja, a pesquisa prova uma coisa e a conclusão dada é outra diferente.
E dá para perceber quanto enganosa é a pergunta quando ela afirma que há de se optar entre a flexibilidade e as “regras das empresas de aplicativos”. Ora, todo entregador tem, no atual modelo, que seguir “as regras das empresas de aplicativos” descritas unilateralmente nos termos de uso, com as quais os trabalhadores devem concordar para acessar a plataforma. Além disso, em várias empresas de entrega os horários são determinados pela empresa, em turnos predeterminados pelas empresas a partir de pontuação.
É interessante notar que ambas as reportagens surgem nas vésperas de nova greve dos entregadores de plataformas. Nessa mesma semana, no horário nobre da televisão, são exibidos em um só dia dois comerciais de 30 segundos falando maravilhas acerca dessas plataformas. <a href="https://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/televisao/quanto-custa-anunciar-na-globo-comercial-no-jn-vale-mais-de-r-13-mi-27923#:~:text=Intervalo%20comercial%20na%20Globo,847%2C2%20mil%20por%20inser%C3%A7%C3%A3o.">Cada comercial deste custa em torno de R$ 825 mil</a>. Isto é, a comunicação agressiva das empresas de plataforma é ponto-chave para tentar conquistar a opinião pública, frente à torrente de notícias que mostram a realidade da precarização do trabalho de seus empregados. Esse é o típico e clássico papel da propaganda.
Darrell Huff diz que escreveu um livro como uma cartilha de como usar a estatística para enganar, e que poderia até parecer um manual para trapaceiros.  Ele se defende, no entanto, que os únicos que necessitam dessas lições são os homens honestos, que precisam aprender os truques para se defender. Agora precisamos aprender a lidar com o (mau) uso da estatística nas mídias.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> HUFF, Darrell. Como mentir com estatística. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2016.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Há a chance de o magistrado somente ter concedido a justiça gratuita ao trabalhador e ter constado que foi procedente em parte, mas aí seria uma atecnia que tende a ser episódica.
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entregadores de aplicativo

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JOTA

O jornal Valor e a revista Exame nos mostram como enviesar números para dar uma informação inexata

Como mentir com estatística sobre os trabalhadores em plataformas

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