Redação JOTA

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello fez, até agora, a defesa mais enfática da Corte diante da divulgação de um vídeo no qual o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, fala em fechar o tribunal caso uma decisão impeça seu pai de assumir o cargo.
O vídeo foi gravado antes do primeiro turno das eleições numa aula de cursinho no Paraná para o concurso da Polícia Federal. “Pra fechar o STF não manda nem um jipe, manda um soldado, um cabo”, afirmou. “Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não”, acrescentou. “Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular?”, questionou.
Celso classificou a fala de golpista. "Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!!", afirmou o ministro em nota divulgada pela Folha de S. Paulo.
E completou: "Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.
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O presidente do STF, Dias Toffoli, e  a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda não se manifestaram sobre o caso.
Ontem, a ministra Rosa Weber, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, disse que o próprio candidato Jair Bolsonaro desautorizou qualquer proposta ou menção ao fechamento do STF, mas que juízes não se intimidam com falas inadequadas.
“De qualquer sorte, o que eu tenho a registrar é que, embora não sendo presidente do STF e sim do TSE, que no Brasil as instituições estão funcionando normalmente e os juízes do Brasil honram a toga e não se deixam abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada”, disse em entrevista concedida hoje no TSE.
<h3>Palestra</h3>
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, fez as declarações em uma aula de um cursinho paranaense em julho deste ano. Ao final da fala, foi questionado se o STF poderia impedir que Jair Bolsonaro assumisse e, se isso acontecesse, o Exército poderia agir sem ser invocado. “Aí já está caminhando para um Estado de Exceção. O STF vai ter que pagar para ver e, se pagar para ver, vai ser ele contra nós”, afirmou.
“Se o STF quiser arguir qualquer coisa, por exemplo, que recebeu uma doação ilegal de R$ 100 e impugnar a candidatura dele. Não acho improvável mesmo. Mas vai ter que pagar pra ver. Será que vão ter essa força mesmo?”, disse. “Essa resposta só vamos conseguir dar se o STF ou o TSE quiserem pagar para ver. Acho que não vão querer pagar pra ver.”
Na palestra, ao se referir à “autopreservação” de policiais, Bolsonaro disse aos estudantes “esquece dois tiros no joelho, é um na cabeça direto. Depois você desenrola”. “O que mais vejo é gente morrendo, enterro de colega porque achou que ia prender”, afirmou
Segundo ele, hoje os policiais morrem por “medo de apertar o gatilho”. Além disso, também opinou que não existe preparo para a atividade policial. “Há treinamento neuromuscular para reduzir os riscos. Agora, quando o coro come é cada um de um jeito”, disse.
Bolsonaro também comentou sobre o Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, há muito o que um presidente possa fazer em relação à posse de armas para os cidadãos. Hoje, em sua avaliação,  o que impede a posse é um dos itens da regulamentação do tema, a comprovação de efetiva necessidade para a posse da arma.
“O que é efetiva necessidade? O que pode ser para você pode não ser para mim. Num país com 60 mil homicídios por ano, todoas as pessoas têm a efetiva necessidade de andar com uma arma. É a minha opinião, e pode-se discutir. Mas o presidente pode fazer um texto regulamentando o que é efetiva necessidade. Se ele fizer como falei, está feito. É lei”, disse.
Para o porte de arma, ele avalia que seria possível flexibilizar, por categorias, mas não liberar para toda a população. “Pode facilitar muito o porte. E a posse dá para abrir geral”, disse.

Celso

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JOTA

Para decano do STF, votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica

Celso de Mello: fala de Eduardo Bolsonaro é inconsequente e golpista

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